Integrantes do PSB querem tirar Carlos Siqueira da presidência da legenda

 Articulam o nome do vice-governador de São Paulo, Márcio França, para o lugar

Parte dos integrantes do PSB quer apear o presidente da legenda, Carlos Siqueira, do cargo e articula o nome do vice-governador de São Paulo, Márcio França, para a função. Mas eles querem consolidar seu nome até julho, três meses antes do término do mandato de Siqueira. 

As críticas a Siqueira são de desunir o partido ao perseguir parlamentares que ainda apoiam o governo do presidente Michel Temer.

(Da coluna EXPRESSO/ÉPOCA)

"Sempre acreditei na Justiça do meu País", diz Aécio Neves após retomar mandato no Senado

  "Seguirei no exercício do mandato que me foi conferido", diz Aécio em nota

Senador pode participar das votações da Casa a partir da próxima semana

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que recebe "com absoluta serenidade" a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer o seu mandato parlamentar. Em nota, Aécio afirmou que aceitou a decisão anterior do ministro Edson Fachin que autorizou o seu afastamento da mesma forma "resignada e respeitosa".

"Sempre acreditei na Justiça do meu País e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública", declarou. 

Denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, Aécio foi afastado do mandato em 18 de maio. Com a decisão de Marco Aurélio, ele poderá participar das votações da Casa a partir da próxima semana. 

O PSDB se pronunciou por meio do presidente interino Tasso Jeressati. Leia a nota na íntegra: 

"O PSDB considera a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello - de restituir o mandato parlamentar ao senador Aécio Neves - justa e equilibrada, respeitosa à Constituição e coerente com a separação e a independência entre os Poderes.

As restrições antes determinadas ao senador por Minas Gerais não tinham guarida no texto constitucional.  Por conseguinte, o ministro Marco Aurélio segue o que determina nossa Lei maior. 

O senador Aécio Neves tem 32 anos de mandatos consecutivos e foi eleito para o Senado Federal por 7,5 milhões de mineiros, votos que precisam ser respeitados. Temos confiança de que, ao longo de sua defesa, o senador demonstrará sua inocência e que, ao final do processo, poderá  provar perante à sociedade e à Justiça a absoluta correção de seus atos.

Seu retorno ao Senado Federal fortalece nossa bancada e a defesa da agenda de reforma necessária ao país",  senador Tasso Jeressati, presidente interino do PSDB."

(Correio Braziliense)

Timon: 16º Arraial da Associação Cultural da Formosa tem início nesta sexta-feira

Começa nesta sexta-feira o 16º Arraial da Associação Cultural da Formosa na Avenida Formosa, 697-B, no bairro Formosa em Timon. 

Um dos maiores eventos juninos timonenses, o 16º Arraial da Associação Cultural da Formosa será realizado nos dias 30/06 e 01/07 e terá as seguintes atrações musicais: Xodó Real, Chapéu de Couro, Hedilany e Capa Preta.

"Mesmo num momento de crise a Associação Cultural da Formosa está realizando esse arraial com o apoio dos amigos. Mesmo com dificuldade a Formosa não desistiu desse evento cultural”, destacou presidente Francisco Adriano (Careca). O Vereador Leandro Belo (DEM) é o principal incentivador e colaborador 16º Arraial da Associação Cultural da Formosa, evento  que já virou tradição na cidade de Timon.

Flávio Dino cortou 98% de repasses para a Saúde de Caxias

O Estado – O governo Flávio Dino (PCdoB) reduziu em 98% o total de repasses do Fundo Estadual de Saúde (FES) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) da cidade de Caxias, em 2017.

Os dados constam do Portal da Transparência do Governo do Estado e referem-se aos seis primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2016.

Segundo levantamento de O Estado na plataforma de dados abertos do Executivo, de janeiro a junho de 2016 a gestão comunista repassou ao Fundo de Saúde de Caxias – cidade então administrada pelo aliado Léo Coutinho (PSB) – valores que, somados, chegaram a R$ 23.754.369,82.

No mesmo período de 2017 – e já sob a administração do prefeito Fábio Gentil (PRB), que é adversário político do Palácio dos Leões – foram repassados apenas R$ 446.067,40. O valor corresponde a 1,87% do que foi enviado ao município há um ano.

Para se ter uma ideia da disparidade, o menor repasse do ano passado foi de R$ 313,4 mil, quase o total registrado agora.

De outro lado, houve repasses milionários registrados em 2016: R$ 8,1 milhões em fevereiro; R$ 11,7 milhões em maio e R$ 2,2 milhões em junho.

Seletividade

Apesar da flagrante diferença de tratamento ao Município de Caxias após a troca de gestão, o governo Flávio Dino garantiu, em nota, que “os critérios utilizados para repasses de recursos estaduais na área da Saúde para municípios são técnicos e atendem a demandas ao nível regional e municipal, para reduzir lacunas assistenciais históricas”.

Segundo os comunistas, não há “seletividade”, nem “conveniência política para atendimento de demandas”.

O governo afirma, ainda, que a diferença nos valores repassados diz respeito ao fato de que, em 2016, ainda estava em vigor um convênio que garantia verbas para a manutenção da Maternidade Carmosina Coutinho.

Com o fim do convênio, o governo diz que propôs assumir a gestão da unidade. “Justamente para elevar os investimentos no município, a Secretaria de Saúde fez por ofício a proposta de gestão e custeio integral da Maternidade Carmosina Coutinho à gestão municipal, que traria ao longo do ano recursos da ordem de R$ 18 milhões para a manutenção da unidade”, ressalta o comunicado.

A proposta, no entanto, não foi aceita pela prefeitura de Caxias. E os recursos, então, deixaram de ser repassados.

Roberto Rocha indica parecer favorável a Raquel Dodge em comissão do Senado

       Relator indica parecer favorável a Raquel Dodge em comissão do Senado 

Relator da indicação da subprocuradora Raquel Dodge para chefiar a Procuradoria-geral da República (PGR), o senador Roberto Rocha (PSB-MA) não poupou elogios, nesta quarta-feira, 29, à escolha feita pelo presidente Michel Temer. Segundo ele, "a princípio não há motivo para ser contra a indicação".

"Eu acho que é uma pessoa idônea, com 30 anos de MP, professora da UnB e de Harvard. Um currículo impecável. De modo que tanto ela quanto os outros dois estariam honrando o Ministério Público. Foi uma grande escolha e vamos testemunhar isso na sabatina", afirmou o senador. Embora o PSB tenha saído da base aliada, Rocha tem adotado posições favoráveis ao governo, como na votação da reforma trabalhista.

Ao indicar Raquel para substituir Rodrigo Janot no cargo, Temer rompeu uma tradição de escolher sempre o mais votado na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em guerra com o atual PGR, o presidente optou pela segunda colocada, em vez do mais votado, o subprocurador Nicolao Dino, aliado de Janot.

Para Rocha, porém, isso não deve dificultar a aprovação dela no Senado. "Não haverá dificuldade (para a aprovação). Eu acho que o próprio Nicolau Dino, conhecendo a regra do jogo, não achou nada de estranho nisso. O irmão dele, Flávio Dino, no Maranhão, onde governa, não escolheu o primeiro da lista. De modo que essa é uma prática do chefe do Executivo. Ele tem essa prerrogativa."

(Do ESTADÃO)

Municípios recebem amanhã mais de R$ 1,8 bilhão de FPM

FPM: Municípios recebem mais de R$ 1,8 bilhão referente ao terceiro decêndio

Os Municípios recebem amanhã, 30 de junho, o repasse do terceiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante transferido será de R$ 1.812.945.815,29, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que em valores brutos, ou seja, incluindo a dedução do Fundeb, o valor do último decêndio deste mês é de R$ 2.266.182.269,11.

A CNM fez um comparativo do 3º decêndio de junho deste ano com o mesmo período de 2016. Nesse cenário, a entidade aponta aumento de 7,87% em termos nominais, isto é, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando é levado em conta o valor dos repasses em termos reais – as consequências da inflação – o aumento do 3º decêndio de junho em relação ao mesmo decêndio de 2016 é de 4,49%.

Diante dos valores que foram repassados em junho, a CNM ressalta que historicamente o repasse do 2º decêndio apresenta um grande volume de recursos. Neste ano, o repasse do 2º decêndio deste mês superou em R$ 16,4 milhões o total que foi repassado no 3º decêndio também de junho. No entanto, a Confederação reforça que esse comportamento do FPM é excepcional e, portanto, não deve se repetir nos próximos meses. Por isso, a entidade reitera a necessidade de cautela por parte dos gestores municipais, uma vez que os próximos meses apresentam, tradicionalmente, os menores repasses do ano.

Repasses em 2017

No acumulado de 2017, o FPM soma nominalmente R$ 46,950 bilhões frente aos R$ 42,923 no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 9,38% do ano passado para o ano corrente. Se forem considerados os efeitos da inflação, o crescimento real do somatório dos valores repassados de janeiro a junho de 2017, na comparação com o mesmo período do ano anterior, foi um pouco menor: de 4,92%.

Por esse motivo, a recomendação da CNM é de que os gestores municipais devem continuar se planejando para cumprirem suas obrigações orçamentárias, já que o cenário econômico nacional ainda requer precaução em relação à recuperação da atividade econômica. Apesar de os indicadores de inflação estarem favoráveis, nas projeções no último relatório (Boletim Focus) divulgado pelo Banco Central do Brasil, houve a redução da estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, que passou de 0,4% para 0,39%. Além disso, a CNM destaca que a conjuntura política do país continua bastante instável.

Julho

Em particular, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano. Ela ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Nesse contexto, a CNM lembra que o alento para o mês de julho é o repasse de 1% extra do FPM, uma conquista municipalista da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e promulgada em 2014 por meio da Emenda Constitucional 84 daquele ano.

Essa medida altera o artigo 159 da Constituição Federal e eleva, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passa dos então 23,5% para 24,5% do produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse dispositivo constitucional veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.

Veja aqui a íntegra da nota do FPM e os valores repassados por Município

(Com informações da CNM)

Documentos atestam corte de recursos do Governo para à Saúde de Caxias

O prefeito da cidade de Caxias, Fábio Gentil (PRB), apresentou documentos a O Estado que comprovam o corte de repasses do Governo do Estado à saúde de Caxias no exercício financeiro 2017. Os documentos, publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão, vão de encontro ao que sustentou à imprensa o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Lula havia negado o corte do aporte financeiro.

São quatro as portarias publicadas no Diário Oficial no ano de 2016 – durante a gestão do ex-prefeito Léo Coutinho (PDT), aliado do governador Flávio Dino (PCdoB) e que perdeu e eleição no ano passado –, e que atestam a manutenção de repasses, até dezembro daquele ano, de cerca de R$ 20 milhões mensais à cidade de Caxias.

A Portaria número nº 1083, de 14 de dezembro de 2016, assinada por Carlos Lula, estabelecia a transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Caxias, destinado ao custeio de assistência à saúde para a Maternidade Carmosina Coutinho.

Na justificativa, a portaria detalhava: “considerando a necessidade de custeio e manutenção da contratação de profissionais assistenciais de nível médio e superior para a maternidade”. O aporte era de R$ 2 milhões mensais.

Outras duas portarias estabeleciam o repasse mensal de R$ 8.150.794,96 milhões, cada, para Caxias. A primeira é de número191 de 22 de julho de 2015, e que foi publicada no Diário Oficial do dia 28 daquele mês. O dinheiro era aplicado na Maternidade Carmosina Coutinho.

A segunda portaria, número 27, de 15 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do dia 17 daquele mês, também destinava recursos para a maternidade.

Outra portaria publicada pelo Governo do Maranhão e que assegurava até dezembro de 2016, último mês da gestão Léo Coutinho, recursos para a saúde de Caxias, é a de número 190 de 2015, publicada no DOE no dia 29 de julho de 2015. Assegurava aporte financeiro de R$ 1.840.264,24 milhão.

Abandono – De acordo com o prefeito Fábio Gentil, contudo, logo após ele ter assumido o mandato em Caxias, as transferências referentes às quatro portarias, foram cortadas.

“O secretário de Estado da Saúde foi para a imprensa afirmar que eu estava mentindo em relação aos cortes. Estou mostrando esses documentos agora para que todos vejam quem está mentido. Os recursos foram pagos até dezembro de 2016. Esse ano Caxias não recebeu um centavo sequer referente a estas portarias”, disse.

Gnetil também afirmou que o governador Flávio Dino abandonou Caixas, cidade que segundo ele, foi onde o comunista iniciou a sua trajetória política, quando se elegeu  deputado federal.

“Se observarmos as portarias publicadas em 2015 e 2016, quando o prefeito era aliado do governador, ele reconhece a necessidade de custeio para manutenção e pagamento de profissionais na maternidade. A pergunta que fica é: essa necessidade acabou em 2017? Depois que eu assumi a necessidade acabou? Só existia a necessidade até o ano passado? O governador tem de entender que ele é governador de todo o estado e não somente de municípios onde há prefeito aliado”, pontuou.

Outro lado

Na última segunda-feira, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, rechaçou o corte de aporte financeiro para o município de Caxias. Na ocasião, ele afirmou que somente neste ano o Executivo Estadual já havia encaminhado o equivalente a R$ 30 milhões para a saúde. Ontem, O Estado solicitou esclarecimentos a respeito da documentação apresentada pelo prefeito, mas até o fechamento desta edição, não houve resposta.

Saiba Mais

O prefeito Fábio Gentil (PRB) também contestou a versão dada pelo secretário de Saúde, Carlos Lula, de que este ano já houve repasses para Caxias. Os recursos, segundo o prefeito, foram destinados para o custeio do Hospital Regional de Caxias, unidade da rede estadual, e não municipal. “Os repasses para aquela unidade, que é estadual, não foram facultativos, mas sim uma obrigação. O que não há até o momento é a mesma ajuda que era dada à gestão passada, cujo prefeito era aliado do governador”, enfatizou. 

(De O Estado)

Temer indica Raquel Dodge para suceder Janot no comando da PGR

Michel Temer indica a procuradora Raquel Dodge para suceder Rodrigo Janot na chefia da Procuradoria-Geral da RepúblicaAntonio Cruz/Agência Brasil

O Palácio do Planalto anunciou que o presidente Michel Temer escolheu a subprocuradora Raquel Elias Ferreira Dodge para substituir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no comando do Ministério Público Federal. A informação foi divulgada pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, em um briefing à imprensa.

“A doutora Raquel Dodge é a primeira mulher a ser nomeada para a Procuradoria-Geral da República”, afirmou o porta-voz. A indicação de Temer ainda depende de aprovação pelo Senado antes da nomeação.

Nesta quarta-feira (28), Temer recebeu a lista tríplice com o resultado da consulta feita aos membros do MP sobre a troca. Raquel foi a segunda colocada na votação, realizada ontem (27). Esta é a primeira vez em 14 anos que o presidente não escolhe o candidato que recebeu o maior número de votos.

Além de depender de aprovação pelo Senado, a troca será efetivada somente no dia 17 de setembro, quando termina o mandato de Janot, responsável por centenas de processos contra políticos envolvidos na Operação Lava Jato, incluindo a denúncia recente apresentada contra Temer.

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores da República como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos mais de 1.400 dos membros da carreira em atividade para o comando da PGR. Desde 2003, no entanto, o nomeado é o mais votado pelos membros da ANPR.

O vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, foi o candidato mais votado pelos membros do Ministério Público Federal em todo país, com 621 votos, seguido por Raquel Dodge (587 votos) e Mauro Bonsaglia (564 votos).

Mestre em Direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é Subprocuradora-Geral da República e atua em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça. Pelo terceiro biênio consecutivo, ela ocupa uma cadeira do Conselho Superior do Ministério Público. A possível futura procuradora-geral da República foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão Adjunta e auxiliou a redação do 1° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. (Agência Brasil)

Timon: R$ 310 mil para serviços gráficos

 Mais de R$ 300 mil para serviços gráficos 

O município de Timon por intermédio do Fundo Municipal de Saúde - FMS, contratou a empresa SIEART GRÁFICA E EDITORA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.444.709/0001-81 por meio de pregão presencial n° 017/2017, liberação n° 249/2017 e contrato n° 042/2017 para prestação de serviços gráficos em geral.

Esse contrato tem valor global de R$ 310.939,00 (veja) e foi assinado em 20/06/2017 com vigência até 20/06/2018.

Timon: Realizada audiência pública sobre loteamentos irregulares, clandestinos e CDRU

Câmara Municipal de Timon - Plenário Deputado José Ribamar Elouf

Foi realizada, nesta quarta-feira (28), Câmara Municipal de Timon, uma audiência pública com a finalidade de discutir sobre loteamentos irregulares e clandestinos e Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).  

No início da audiência o Secretário de Planejamento, Sebastião Rocha, apresentou um diagnóstico onde foram mostrados os principais problemas enfrentados no município.

“Este é um problema que atinge a todos nós, por causa dos lotes irregulares, por exemplo, o nível de arrecadação do município vem caindo consideravelmente e trazendo prejuízo para a cidade” comentou o Secretário.

Logo depois o debate foi aberto para ouvir as colocações dos vereadores e os demais participantes. 20 integrantes da sociedade civil se inscreveram para participar da audiência. Mesmo não sendo tema central da discussão as principais perguntas eram relacionadas a terrenos invadidos. De acordo com o Secretário de Planejamento, as invasões serão tema de uma outra audiência pública que será realizada no mês de agosto.

O Deputado Estadual Rafael Leitoa também participou da reunião e se mostrou disposto a ajudar a resolver a questão.

“Gostei muito desse encontro, foi um debate maduro e acho que a cada encontro como este nós evoluímos. Nós sabemos que isto é problema crônico a qual devemos sempre debater e estudar para encontrar as melhores soluções” comentou o Deputado.

O debate conjunto teve início às 9 horas da manhã e terminou às 13:00. A reunião foi provocada pelo Ministério Público, Promotoria, Defensoria, Cartórios, Poder Judiciário, Câmara de Vereadores e Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN). (Assecom/CMT)

Flávio Dino escolheu segundo de lista tríplice para chefiar o MP estadual

Flávio Dino é irmão de Nicolao Dino, procurador mais votado entre os candidatos a suceder Rodrigo Janot no comando da PGR

O procurador da República Nicolao Dino liderou as preferências dos colegas para suceder Rodrigo Janot no comando do Ministério Público Federal. Foi o mais votado na votação interna realizada nesta terça-feira (27), mas ele pode assistir em Brasília a reprise de algo que ocorreu no Maranhão. No ano passado, o irmão de Nicolao, o governador Flávio Dino, do PCdoB, escolheu o segundo nome da lista tríplice que lhe fora apresentada para a indicação do novo procurador-geral de Justiça do estado.

Diretores da ANPR, entidade que representa os procuradores, costumam dizer que qualquer nome da lista tríplice reúne as credenciais necessárias para o exercício do cargo de procurador-geral da República, embora a expectativa seja sempre a de que o mais votado receba a indicação do Palácio do Planalto. No caso de Nicolao, existem dois complicadores no horizonte: a proximidade com Janot, alvo de duras críticas por parte do presidente Michel Temer, e a antipatia do ex-senador José Sarney. 

(Da coluna EXPRESSO/ÉPOCA)

Cinco partidos são punidos por irregularidades na eleição 2016

Partidos são punidos por irregularidades na campanha de 2016 em São Luís

Justiça Eleitoral reduziu então em cinco vezes o tempo das inserções dos partidos. A pena deve ser cumprida no segundo semestre de 2017.

Cinco partidos terão reduções em seus tempos de exibição do horário político na TV no segundo semestre de 2017, por conta do uso irregular deste benefício em 2016. A determinação é do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que acatou pedidos apresentadas pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) contra os partidos Trabalhista Brasileiro (PTB), da Mobilização Nacional (PMN), Socialista Brasileiro (PSB), Social Cristão (PSC) e Progressista (PP).

A Justiça Eleitoral reduziu então em cinco vezes o tempo das inserções dos partidos no segundo semestre de 2017.

A procuradoria diz que o tempo dos partidos, em junho de 2016, foi usado para promover pré-candidatos à Prefeitura de São Luís, na última eleição, quando deveriam usar esse tempo para apresentar à sociedade os ideais do próprio partido.

A denúncia tem por base a aparição de Wellington do Curso (PP), Bira do Pindaré (PSB) e Eduardo Braide (PMN) de forma constante “nas inserções de seus respectivos partidos em emissora de televisão local com o objetivo de atender a interesses pessoais, já que, à época, eram apontados como pré-candidatos a prefeito da capital maranhense – candidaturas que foram confirmadas mais adiante”.

Os outros partidos citados, PTB e PSC, também em junho de 2016, cederam seus espaços para que o pré-candidato Edivaldo Holanda Júnior (prefeito reeleito), filiado ao PDT, fizesse o mesmo.

Assim, a PRE fundamenta que os partidos “cometeram irregularidades por desvirtuarem a propaganda partidária, que tem como finalidade promover as ideias e programas do partido, e não ser usada como instrumento de promoção pessoal de qualquer filiado”. (Do G1 MA)

10ª Ciretran realiza campanha educativa no Encontro de Folguedos de Timon

A 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Timon realizou atividades no XXIV Encontro de Folguedos de Timon. A equipe do Ciretran de Timon, chefiada pelo diretor Kenedy Gedeon, esteve realizando a campanha da Lei Seca, uma ação educativa de divulgação e conscientização da população que marcou presença no evento.

“É um período em que o consumo de bebidas alcoólicas aumenta, e também o risco de acidentes no trânsito. Iniciamos a campanha de conscientização no Encontro de Folguedos de Timon, agora vamos estender para outros eventos públicos e particulares. Pudemos perceber durante as abordagens que as pessoas estão mais conscientes que as condutas corretas no trânsito salvam vidas”, explicou Kenedy Gedeon.  

Timon: Audiência pública vai debater sobre loteamentos irregulares, clandestinos e CDRU

Nesta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Timon, será realizada uma audiência pública sobre loteamentos irregulares e clandestinos e Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).  

O debate conjunto foi provocado por Ministério Público, Promotoria, Defensoria, Cartórios, Poder Judiciário, Câmara de Vereadores e Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN). De acordo com o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Timon, Sebastião Carlos da Rocha Filho, a situação dos loteamentos irregulares e clandestinos e CDRU já é uma realidade vivida em Timon há mais de 4 anos.

“Todos nós estamos perdendo com isso, sobretudo a Prefeitura de Timon porque nesta situação o nível de arrecadação está caindo de forma significativa”, afirmou o Secretário.

Na audiência vão existir dois momentos essenciais: primeiramente será apresentado um diagnóstico onde serão mostrados os principais problemas enfrentados no município, no segundo momento serão exibidas algumas soluções que já estão sendo executadas para tentar sanar toda a problemática que existe atualmente. Logo depois o debate será aberto para ouvir as colocações dos vereadores e os demais participantes.

Dados da SEMPLAN apontam que, contabilizando, apenas 3 imobiliárias problemáticas que atuam em Timon, reúnem mais de 60 mil lotes que estão em situação irregular, com base nestes dados é possível mesurar o tamanho do prejuízo causado para cidade.

A ideia da audiência é que, ao final dela, sejam encontradas saídas para o problema que prejudica arrecadação do município, dos cartórios e do mercado imobiliário.

A debate será realizado no plenário da Câmara Municipal de Timon e terá início às 9 horas. (Assecom/CMT)

Eleições 2018: Agora são três nomes como pré-candidatos a governador do Maranhão

Incluindo o próprio governador Flávio Dino (PCdoB), que é candidato natural à sua sucessão, agora já são três os nomes postos oficialmente como pré-candidatos a governador do Maranhão em 2018.

Após diversas idas e vindas, recuos e acenos em direção ao próprio Flávio Dino e ao grupo Sarney, o senador Roberto Rocha finalmente admitiu, sexta-feira, em entrevista a uma emissora de rádio de Balsas, que será mesmo candidato a governador. Antes dele, a ex-deputada Maura Jorge já havia declarado a irreversibilidade de seu projeto de candidatura.

Poderia-se também incluir a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) nesta lista, a julgar pela sua declaração durante o lançamento da pré-candidatura do ministro Sarney Filho (PV) ao Senado. Na ocasião, Roseana afirmou que só será “candidata a governadora. Ou a nada”.

Mas ela própria prefere não afirmar-se candidata.

De acordo com a última pesquisa Escutec, divulgada por O Estado, Roseana Sarney aparece na frente e é a única capaz de bater Flávio Dino. Roberto Rocha só cresce na ausência da ex-governadora, mesmo assim, com apenas metade das intenções de votos do comunista.

Outro com bom desempenho na pesquisa é o deputado Eduardo Braide (PMN), que também ainda não se decidiu.

Neste momento pré-eleitoral, portanto, a disputa pelo Governo do Maranhão se resume a três nomes.

Pelo menos por enquanto…

(Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão)

Timon: Situação da Vila Monteiro causa preocupação e vereador Anderson Pêgo faz denúncias

Vereador Anderson Pêgo sai em defesa dos moradores da Vila Monteiro

Vereador Anderson Pêgo (PRB)

Preocupação dos moradores da Vila Monteiro, zona urbana de Timon, estão preocupados com suas casas e terrenos devido o aparecimento do proprietário do local que deseja fazer uma desapropriação. A informação foi repassada pelo vereador Anderson Pêgo (PRB) em pronunciamento na sessão desta segunda-feira (26), na Câmara Municipal que está preocupado com essa situação envolvendo várias famílias que residem há anos naquele local.

"Amigos eu venho falar de uma reunião que tive recentemente com moradores da Vila Monteiro e a presidente da associação de lá. Depois de muito tempo apareceu o dono da Vila Monteiro que deseja retirar e desapropriar todas as famílias que hoje se encontram lá, já com a posse e residências construídas que buscam apoio da Justiça, do Ministério Público como também apoio político, e nós vereadores não podemos virar as costas para aquela centenas de família que hoje estão desesperadas”, lamentou o vereador Anderson Pêgo.

Anderson Pêgo quer o apoio dos outros vereadores de Timon para que estes juntamente com ele possam intermediar essa crise gerada e consigam uma solução pacífica. "Eu falei aos moradores que não próxima reunião iria tentar levar o máximo de vereadores por não é uma causa do vereador Anderson, não é uma causa de um morador, são várias famílias que estão pensando que podem dormir e acordar sem um lar, que podem dormir e não ter mais a garantia de ter a casa própria. Certo que ali foi uma invasão, mas, o poder público existe para organizar isso, o poder público existe para não deixar os mais fracos desamparados. Aí é onde a prefeitura, o prefeito tem que tomar um posicionamento e nós vereadores que fomos na Vila Monteiro dizer que iriam calçar as ruas, dizer que iam regularizar o abastecimento de água, dizer que iam levar melhorias para o bairro, agora temos que ir lá e garantir a moradia dos moradores de lá", frisou.

Caso imobiliária

Na tribuna quando ainda falava da situação em que estão passando os moradores da Vila Monteiro, o vereador relatou o caso de uma imobiliária. "Existe uma imobiliária que está tentando enganar, ludibriar a população dizendo, assine aqui e ninguém leu que papel é esse. Eles estão chegando com o 'DUT' emitido pela prefeitura de Timon dizendo que é o dono do terreno, isso é grave! Isso é um documento público que tem fé pública! Secretário Sebastião tome a par do assunto e dê uma resposta para aquela população, não deixe de que se utilize a Secretaria de Planejamento para fins de benefício próprio, isso pode está acontecendo. Já derrubaram a casa de um rapaz que estava com sua casa pela metade, passaram um trator e estão construindo casas que possivelmente sejam financiadas pela Caixa Econômica. Isso é grave porque é um terreno que ainda está em discussão, existe um processo de desapropriação e possivelmente agora um processo de usucapião coletivo”, afirmou Pêgo.

Alerta ao secretário

"Secretário Sebastião tome pé do assunto! Eu recebi umas denúncias e são graves, não vou aqui presidente levantar ainda qualquer denúncia de forma sem que eu tome conhecimento de tudo. Mas, existe denúncias e que são denúncias fundadas e não infundadas que estão se utilizando da Secretaria de Planejamento para legalizar alguns lotes e construir casas da Caixa Econômica. Eu não quero aqui que o secretário esteja envolvido nesse tipo de esquema. É grave e temos que defender é a população", alertou o vereador Anderson Pêgo.

(Do Blog do Ludwig)

Procuradores escolhem hoje nomes que vão compor lista tríplice para a PGR

       Procuradores da República escolhem, hoje, sucessor de Rodrigo Janot

Oito subprocuradores-gerais da República se candidataram à vaga

Os integrantes da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) escolhem hoje (27) o sucessor de Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A eleição tem início às 9h e vai até as 18h.

Oito subprocuradores-gerais da República se candidataram à vaga. Os três mais votados pelos membros da ANPR formarão uma lista tríplice, que será então encaminhada à Presidência da República. Mais de 1.200 procuradores, entre ativos e aposentados, estão aptos a votar.

De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos mais de 1.400 procuradores da República em atividade para o comando da PGR. Desde 2003, no entanto, o nomeado é o mais votado pelos membros da ANPR. A listra tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira.

O segundo mandato de Rodrigo Janot, responsável por ter enviado ao Supremo Tribunal Federal centenas de processos contra políticos envolvidos na Operação Lava Jato, encerra-se em setembro. 

Os candidatos ao cargo de PGR são os subprocuradores Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de Brito Pereira, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Luiz Bonsaglia, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Raquel Elias Ferreira Dodge e Sandra Verônica Cureau. (Agência Brasil)

Vereador Henrique Júnior concede entrevista amanhã na TV Meio Norte

Henrique Júnior concede entrevista nesta terça-feira (27) no programa Bom Dia Meio Norte

Na manhã desta terça-feira, 27/06, um dos entrevistados do apresentador Ieldyson Vasconcelos no programa Bom Dia Meio Norte será o vereador de Timon, Henrique Júnior (PODEMOS). Em pauta, Henrique Júnior vai falar sobre a Lei 6015/73 que trata do direito que o consumidor tem na hora de registrar o primeiro imóvel. 

O vereador que faz parte da base de oposição ao prefeito de Timon, Luciano Leitoa vai falar também sobre sua atuação nos seis primeiros meses de seu mandato. A entrevista de Henrique Júnior será a partir das 6:30 hs na TV Meio Norte de Teresina Canal 7.

MP questiona suspensão de biópsias em Imperatriz

A suspensão dos exames de biópsia na rede pública municipal de saúde motivou o Ministério Público do Maranhão a emitir, na última sexta-feira, 23, Recomendação ao Município de Imperatriz para restabelecer, imediatamente, a oferta do serviço. Foi fixado prazo de 10 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde informe as providências adotadas, com a comprovação por meio de documentos.

O documento foi encaminhado ao prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos e ao secretário municipal de Saúde de Imperatriz, Alair Batista Firmiano.

O caso também foi levado, na sexta-feira, à Câmara de Mediação em Direito à Saúde (Cameds), onde o MPMA pediu a mediação extrajudicial com o objetivo de tentar garantir o retorno da oferta dos exames.

De acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton de Barros Bello Neto, a paralisação dos exames inviabiliza o diagnóstico e o tratamento dos pacientes com câncer. “Trata-se de um atentado contra a dignidade dos cidadãos”, afirmou.

O MPMA instaurou, no ano passado, dois inquéritos civis para apurar a demora entre a realização dos exames de biópsia nos pacientes com suspeita de câncer até a obtenção dos diagnósticos e também na coleta de provas e realização de diligências para apurar suposta prática de improbidade administrativa.

No dia 22, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde reiterou ao Poder Judiciário a necessidade de deferimento do pedido de tutela de urgência, ajuizado em outubro de 2016, a fim de obrigar o Município a realizar os exames. A Ação Civil Pública de obrigação de fazer destaca que a suspensão dos exames afronta a dignidade da pessoa humana.

(CCOM-MPMA)

Palocci é condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

O ex-ministro Antonio Palocci foi sentenciado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da  Operação Lava Jato. A condenação, em primeira instância, publicada hoje (26) pelo juiz federal Sérgio Moro, determina ainda o pagamento de uma multa de cerca de R$ 808 mil.

Moro avaliou como procedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que Palocci teria recebido propina para atuar em benefício da construtora Odebrecht no contrato de construção das sondas entre Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Segundo o juiz, em sequência ao crime de corrupção, foram cometidos dezenove atos de lavagem de dinheiro, na dissimulação e transferência do valor das propinas, especialmente ao Partido dos Trabalhadores (PT).

"Os valores serviram, no caso, para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais. A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras", disse o juiz, na sentença.

Moro também considerou "elevada" a culpabilidade de Palocci, uma vez que os crimes foram cometidos quando ocupava o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. "A responsabilidade de um ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes."

O juiz também determina que Antônio Palocci cumpra a pena em regime inicial fechado. A progressão de regime foi condicionada à devolução de cerca de R$ 10,2 milhões que o ex-ministro recebeu em forma de propina, segundo a sentença.

Condenações

Mais 14 pessoas que respondem à mesma ação do ex-ministro também tiveram sentença proferida no despacho de Moro, entre elas, Branislav Kontic, assistente de Palocci, e o executivo da Odebrecht Rogério Santos de Araújo, absolvidos por falta de provas suficientes de que tenham participado dos atos criminosos.

O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, também foi condenado por um crime de corrupção e 19 de lavagem de dinheiro. Como o executivo celebrou acordo de delação premiada, a pena inicial, que seria similar à de Palocci, foi substituída por 10 anos de prisão, com progressões de regime programadas a cada dois anos e meio.

Eduardo Musa e Renato Duque, que atuavam na Petrobras, foram condenados por corrupção passiva. O executivo da Sete Brasil João Ferraz e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foram condenados pelo mesmo crime.

Por 19 atos de lavagem de dinheiro, Moro condenou cinco ex-executivos da Odebrecht: Hilberto Mascarenhas Filho, Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Marcelo Rodrigues. Pelo mesmo crime, também foram condenados os marqueteiros João Santana e Mônica Moura. (Agência Brasil)

Prefeito diz que Flávio Dino cortou R$ 18 milhões da Saúde de Caxias

Segundo o prefeito Fábio Gentil, governo deixou de repassar, desde janeiro de 2017, quase R$ 3 milhões por mês ao município

O Estado - A Prefeitura de Caxias emitiu ontem uma nota oficial por meio da qual informa que o governo Flávio Dino (PCdoB) cortou aproximadamente R$ 18 milhões que deveriam ser repassados para aplicação na Saúde municipal desde janeiro deste ano. Seriam quase R$ 3 milhões por mês.

A informação é uma espécie de desmentido ao próprio comunista, que esteve na cidade, no sábado, 24, e em entrevista a veículos de imprensa locais negou que tenha determinado o corte.

“Questionado sobre a suspensão do repasse de quase R$ 3 milhões de reais à cidade de Caxias desde janeiro de 2017, o governador mentiu ao dizer que os recursos não foram suspensos”, diz a nota, publicada no site oficial da Prefeitura.

O dinheiro, diz o texto, representava a contrapartida estadual para ajudar a manter os investimentos na estrutura de saúde que atende à população caxiense e da macrorregião.

Insistência -­ Desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2017, o prefeito Fábio Gentil (PRB) tem insistido, sem sucesso, para que os quase R$ 3 milhões de reais voltem a ser repassados para investimentos na saúde municipal.

“Os recursos foram suspensos após o candidato apoiado pelo governador Flávio Dino [Léo Coutinho] em Caxias, perder as eleições em 2016”, diz a nota oficial.

No dia 6 de junho, continua o comunicado, Gentil e o vice-prefeito, Paulo Marinho Júnior (PMDB), receberam a visita institucional de uma comitiva de secretários estaduais. Na ocasião, relataram a necessidade do retorno dos recursos da saúde. O prefeito ressaltou que o governo do Maranhão suspendeu quase R$ 3 milhões de reais, que por lei, é uma contrapartida ao município. Já são seis meses sem os recursos.

“Nós mostramos aos secretários estaduais a necessidade dessa parceria. Nós mostramos a eles que o município de Caxias precisa em todos os âmbitos, que nós aqui do poder público municipal temos tentado de todas as formas possíveis, porém, não temos sucesso. Nós vamos onde tivermos que ir, nós iremos compor, nós iremos trabalhar, nós faremos o que tiver que ser feito para que o povo de caxiense possa ser beneficiado com o apoio do Governo do Estado. Nós precisamos do Governo do Estado. Passamos o recado a todos os secretários que estiveram presentes e acreditamos que os secretários vão sensibilizar o governador e com a sensibilidade dele, retribuir a Caxias aquilo que a gente almeja que é o retorno desse apoio”, afirmou Fábio Gentil.

O vice-prefeito corrobora a informação. “Nós já estamos no mês de junho e até a presente data não houve uma conversa com o Governo do Estado. A Prefeitura de Caxias tem feito de tudo buscando essa parceria institucional mas não tem sido atendida. A falta do diálogo é que dificulta tudo. A população de Caxias tem uma série de demandas e a gente precisa desse apoio. Caxias faz parte do Maranhão. O nosso prefeito Fábio foi muito firme na necessidade de que precisa haver diálogo, precisa haver parceria para que a cidade possa se desenvolver e a nossa população, além de merecer, ela tem esse direito”, ressalta vice-prefeito.

Governador nega corte de repasse

Em entrevista a veículos de comunicação de Caxias, o governador Flávio Dino garantiu que não houve corte de recursos e que o Estado cumpre com sua parte no que diz respeito a contrapartidas para manutenção de um hospital macrorregional na cidade.

“Não foi cortado recurso nenhum para a cidade de Caxias. Nós sempre ajudamos o Município, tanto é que mantemos lá um hospital macrorregional. É um hospital que faz a ação exatamente que compete ao Estado, que é uma ação para a região, ação de alta complexidade para a região. É um dos hospitais que melhor funciona em nosso estado. Essa é a nossa contribuição, contribuição que legalmente nós somos obrigados a dar na cidade de Caxias”, disse o governador.

Dino também afirmou que “não havia convênio com a cidade de Caxias” quando foi questionado sobre a suspensão dos recursos do Governo do Estado, que até 2016 eram enviados a Caxias para a Secretaria Municipal de Saúde.

“A nossa contribuição, o nosso papel legal, aquilo que nos compete está sendo feito, todos os meses nós gastamos quase R$ 5 milhões de reais na saúde de Caxias no hospital macrorregional que compete ao Governo do Estado”, justificou o governador.

Presidente da OAB critica decisão de arquivar pedido de cassação de Aécio Neves

Para Lamachia essa determinação representa um "deboche da sociedade"

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou duramente a decisão do presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB-MA), de arquivar, nesta sexta (23) a representação que pedia a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Para Lamachia essa determinação representa um "deboche da sociedade".

"A lamentável decisão do senador João Alberto, presidente do Conselho, frustra as expectativas de que o Congresso se paute pelos valores da transparência e da legalidade. O arquivamento também lança dúvidas e especulações sobre eventuais acordos que possam estar sendo feitos nas sombras", diz o presidente em comunicado à imprensa.

A OAB afirmou que, no contexto atual, era "imprescindível" que o processo tivesse curso para que o senador mineiro pudesse prestar os esclarecimentos necessários. Para João Alberto, no entanto, Aécio não agiu de má-fé ao pedir R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista. 

"Esse cidadão (Joesley) era tido como um homem sério, um dos principais empresários do País, com trânsito em todas as áreas, e que nunca se pensou que era bandido. Ele, Aécio, entrou para conversar com um bandido pensando que era uma pessoa séria", defendeu o presidente do Conselho. Ele destacou que as gravações de Aécio com Joesley não o convenceram de que houve quebra de decoro parlamentar, nem as reportagens publicadas pela imprensa.

Apesar da decisão do Conselho de Ética do Senado, Aécio Neves continua sendo alvo de um total de nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo dois deles abertos a partir da delação da JBS. (AE) (Diário do Poder)

MP pede que prefeitura de Imperatriz regularize pagamentos a clínicas de hemodiálise

Atraso refere-se aos meses de abril e maio deste ano; estabelecimentos atendem pacientes do SUS

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, nesta quinta-feira, 22, uma Recomendação ao prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos, e ao secretário municipal de Saúde, Alair Firmiano, solicitando a regularização, em cinco dias, dos pagamentos às clínicas de Doenças Renais (CDR) e de Nefrologia de Imperatriz (CNI), que atendem pacientes de hemodiálise (Terapia Renal Substitutiva) do SUS.

O nefrologista Paulo Sérgio Zittlau (CNI) e Andrinea Fonseca da Silva (CDR), representantes das clínicas, relataram que, apesar dos repasses do Ministério de Saúde ao Município estarem regulares, os pagamentos referentes aos meses de abril e maio deste ano aos dois estabelecimentos de saúde estão em atraso.

Formulada pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton de Barros Bello Neto, a Recomendação 063/2017 também pede a realização dos pagamentos até o quinto dia útil após o recebimento dos recursos do Ministério da Saúde, como estabelece a Portaria 2167/2013 MS.

“Permitir a paralisação dos serviços de hemodiálise aos pacientes do SUS, no Município em Imperatriz, consiste em desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana”, afirma o representante do MPMA, no documento.

Outro pedido é a regularização dos contratos firmados entre o Município e as duas clínicas. De acordo com os representantes da CNI e da CDR, a Prefeitura não regularizou a situação dos contratos a serem celebrados com as empresas, apesar de todos os documentos solicitados já terem sido entregues.

Também devem ser informadas ao MPMA, em 10 dias, as medidas tomadas para atender as solicitações, com a devida comprovação.

Em caso de descumprimento, o MPMA tomará as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar o prefeito por ato de improbidade administrativa.

(CCOM-MPMA)